IR & IPI

06/10/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou aumento de 26,8% em setembro de 2025 na comparação com agosto. No mês nove, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 14,050 milhões. Em agosto foram R$ 11,072 milhões. Em relação a setembro do ano passado (R$ 10,817 milhões), o aumento na arrecadação carimbou 29,8%.

O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em setembro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 12,3 milhões ou 88% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,615 milhão. Em 2025, de janeiro a agosto, a cidade recebeu R$ 116,1 milhões do FPM, aumento nominal de 12,3% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 103,4 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
EM REAIS
116.149.304,65

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.