IR & IPI

11/05/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou aumento de 17,7% em abril de 2026 na comparação com março. No quarto mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 11,732 milhões. Em março foram R$ 9,965 milhões. Em relação a abril de 2025 (R$ 10,433 milhões) o aumento no repasse marcou 12,4%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em março, a contribuição do IR para Franca somou R$ 10,720 milhões ou 91,3% do total. O IPI contribuiu com R$ 931,4 mil. Em 2026, de janeiro a abril, a cidade recebeu R$ 51,2 milhões do FPM, aumento nominal de 3,15% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 49,6 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2026
 TRIMESTRE EM REAIS
51.242.442,25

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.