IR & IPI
11/04/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou expressiva queda de -39,4% em março de 2026 na comparação com fevereiro. No terceiro mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 9,9 milhões. Em fevereiro foram R$ 16,4 milhões. Em relação a março de 2025 (R$ 10,2 milhões) a queda no repasse marcou -2,94%.
O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em março, a contribuição do IR para Franca somou R$ 8,837 milhões ou 88,6% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,058 milhão. Em 2026, de janeiro a março, a cidade recebeu R$ 39,5 milhões do FPM, aumento nominal de 0,67% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 39,2 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.
2026
TRIMESTRE EM REAIS
39.509.493,90
| 2026 MÊS A MÊS EM REAIS |
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| 1 | JANEIRO | 13.088.375,48 | |||
| 2 | FEVEREIRO | 16.456.008,98 | |||
| 3 | MARÇO | 9.965.109,44 | |||
O Que É o FPM
O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.
