IR & IPI

10/03/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou alta de 25,7% em fevereiro de 2026 na comparação com janeiro. No segundo mês deste ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 16,4 milhões. Em janeiro foram R$ 13,1 milhões. Em relação a fevereiro de 2025, mês em que vieram R$ 15,5 milhões, houve aumento de 5,54% na arrecadação.

O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em fevereiro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 15,2 milhões ou 92,8% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,069 milhão. Em 2026, juntando janeiro e fevereiro, a cidade recebeu R$ 29,5 milhões do FPM, aumento nominal de 1,96% sobre o repasse feito no mesmo período de 2025 (R$ 28,9 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2026
 BIMESTRE EM REAIS
29.544.384,46

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.