IR & IPI

11/11/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou queda de -32,9% em outubro de 2025 na comparação com setembro. No mês dez, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 9,423 milhões. Em setembro foram R$ 14 milhões. Em relação a outubro do ano passado (R$ 9,048 milhões) houve aumento de 4,13%.

O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em outubro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 8,282 milhões ou 87,8% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,095 milhão. Em 2025, de janeiro a outubro, a cidade recebeu R$ 125,5 milhões do FPM, aumento nominal de 11,6% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 112,4 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
EM REAIS
125.572.736,17

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.