IR & IPI

07/06/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios cresceu 27,5% em abril de 2025 na comparação com março. No mês cinco, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 13,3 milhões. Em abril foram R$ 10,4 milhões. Em relação a maio do ano passado (R$ 10,3 milhões) o aumento marcou 28,1%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em abril, a contribuição do IR para Franca somou R$ 12,2 milhões ou 92% do total. O IPI contribuiu com R$ 998,1 mil. Em 2025, de janeiro a maio, a cidade recebeu R$ 62,9 milhões do FPM, aumento nominal de 11,1% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 56,6 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
QUINQUIMESTRE EM REAIS
62.986.562,30

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.