IR & IPI
08/07/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios cresceu 2,71% em junho de 2025 na comparação com maio. No mês seis, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 13,6 milhões. Em maio foram R$ 13,3 milhões. Em relação a junho do ano passado (R$ 12,2 milhões) o aumento marcou 11,5%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em junho, a contribuição do IR para Franca somou R$ 12,2 12,4 milhões ou 91,2% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,136 milhão. Em 2025, de janeiro a junho, a cidade recebeu R$ 76,6 milhões do FPM, aumento nominal de 11,2% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 68,9 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.
2025
SEMESTRE EM REAIS
76.657.428,85
2025 MÊS A MÊS EM REAIS |
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1 | JANEIRO | 11.619.056,26 | |||
2 | FEVEREIRO | 15.591.481,97 | |||
3 | MARÇO | 10.267.675,22 | |||
4 | ABRIL | 10.433.710,11 | |||
5 | MAIO | 13.309.676,61 | |||
6 | JUNHO | 13.670.866,55 | |||
O Que É o FPM
O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.