IPI & IR

05/01/2021 — O Governo Federal repassou para Franca em 2020 a quantia de R$ 71,4 milhões, recursos referentes à cota-parte do município no Fundo de Participação dos Municípios. Houve queda de -3,69% nos repasses na comparação com 2019, segundo os dados oficiais publicados pelo Banco do Brasil. Especificamente em dezembro, o repasse marcou R$ 9,925 milhões, acréscimo de 49,1% em relação ao repassado em novembro (R$ 6,657 milhões). Mas na comparação com dezembro de 2019, quando vieram R$ 10,2 milhões, registrou-se queda de -2,34%. O FPM é o mecanismo usado pelo Governo Federal para repassar aos municípios parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A previsão de arrecadação de Franca para 2021 é de R$ 70,3 milhões já descontados os 25% (R$ 17,5 milhões) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB.

Em novembro
07/12/2020 — Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para Franca cresceram 32,5% em novembro na comparação com o mês anterior, outubro. A cidade recebeu no mês onze R$ 6,657 milhões, enquanto que no mês dez foram R$ 5,022 milhões. Na comparação com os repasses feitos em novembro de 2019 (R$ 5,961 milhões), o crescimento desse item da receita municipal marcou 11,7%. Do dinheiro repassado em novembro, R$ 5,679 milhões, representando 85,3%, vieram da cota-parte da cidade na arrecadação do Imposto de Renda. Os outros R$ 977,8 mil, representando 14,7% vieram da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Entre janeiro e outubro de 2020, o FPM mandou para Franca a quantia de R$ 61,5 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 64 milhões. A diferença negativa de R$ 2,5 milhões representa queda de -3,90% na arrecadação.

Acumulado 2020

71.431.674,35

Mês a mês 2020

6.007.150,50  janeiro
8.680.064,36  fevereiro
5.075.473,85  março
4.975.087,95  abril
5.197.840,62  maio
4.231.321,06  junho
7.294.364,75  julho
4.633.556,27  agosto
3.732.370,38  setembro
5.022.263,96  outubro
6.656.630,48  novembro
9.925.550,17  dezembro

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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