IR & IPI

09/01/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou alta de 61% em dezembro de 2025 na comparação com novembro. No último mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 20,6 milhões. Em novembro foram R$ 12,8 milhões. Em relação a dezembro do ano passado (R$ 18,6 milhões) houve aumento de 10,3%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em outubro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 18,6 milhões ou 90,4% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,878 milhão. Em 2025, de janeiro a dezembro, a cidade recebeu R$ 159 milhões do FPM, aumento nominal de 11,4% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 142,7 milhões).

2025
EM REAIS
159.010.682,37

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.