IR & IPI

08/04/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios caiu -34,1% em março de 2025 na comparação com fevereiro. No mês três, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 10,2 milhões. Em fevereiro foram R$ 15,5 milhões. Em relação a fevereiro do ano passado (R$ 9,364 milhões) houve aumento marcou 9,64%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em março, a contribuição do IR para Franca somou R$ 9,123 milhões ou 88,8% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,094 milhão. Em 2025, de janeiro a março, a cidade recebeu R$ 39,2 milhões, aumento nominal de 10,6% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 35,4 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
TRIMESTRE EM REAIS
39.243.175,58

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.