IR & IPI
07/12/2024 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios cresceu 28% em novembro na comparação com outubro. No mês onze, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 11,5 milhões. Em outubro foram R$ 9,048 milhões. Em relação a novembro do ano passado (R$ 10,1 milhões) o aumento marcou 14,7%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em outubro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 10,4 milhões ou 90,2% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,9 milhão (9,41%). Em 2024, de janeiro a novembro, a cidade recebeu R$ 124 milhões, aumento nominal de 14,9% e aumento real de 10,1% (desconto do IPCA) sobre o repasse feito no mesmo período de 2023 (R$ 107,8 milhões).
2024
ACUMULADO EM REAIS
124.052.594,75
Mês a mês
| 1 | JANEIRO | 11.074.270,19 | ||||||
| 2 | FEVEREIRO | 15.020.368,56 | ||||||
| 3 | MARÇO | 9.364.376,02 | ||||||
| 4 | ABRIL | 9.809.726,61 | ||||||
| 5 | MAIO | 11.412.366,35 | ||||||
| 6 | JUNHO | 12.254.978,66 | ||||||
| 7 | JULHO | 13.279.312,53 | ||||||
| 8 | AGOSTO | 10.388.045,79 | ||||||
| 9 | SETEMBRO | 10.817.695,84 | ||||||
| 10 | OUTUBRO | 9.048.833,77 | ||||||
| 11 | NOVEMBRO | 11.582.920,43 | ||||||
O Que É o FPM
O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.
