IR & IPI

10/06/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou aumento de 21% em maio de 2026 na comparação com abril. No quinto mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 14,2 milhões. Em abril foram R$ 11,7 milhões. Em relação a maio de 2025 (R$ 13,3 milhões) o aumento no repasse marcou 6,69%.

O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em março, a contribuição do IR para Franca somou R$ 12,9 milhões ou 91,4% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,119 milhão (7,88%). Ainda vieram R$ 98,5 mil (0,72%) da Lei Federa 1988/23. Em 2026, de janeiro a abril, a cidade recebeu R$ 65,4 milhões do FPM, aumento nominal de 3,89% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 62,9 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2026
 TRIMESTRE EM REAIS
65.443.034,79

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.