IR & IPI

12/11/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou queda de -38,4% em outubro de 2026 na comparação com setembro. No décimo mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 10,2 milhões. Em setembro foram R$ 16,6 milhões. Em relação a outubro de 2025 (R$ 9,423 milhões), registrou-se aumento de  8,98% nos repasses O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em outubro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 9,035 milhões ou 87,9% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,164 milhão. Em 2026, de janeiro a outubro, a cidade recebeu R$ 125 milhões do FPM, queda nominal de -0,428% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 125,5 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2026
 TRIMESTRE EM REAIS
125.034.250,46

2026
MÊS A MÊS EM REAIS
1   JANEIRO     13.088.375,48
2   FEVEREIRO     16.456.008,98
3   MARÇO     9.965.109,44
4   ABRIL     11.732.948,35
5   MAIO     14.200.592,54
6  JUNHO 14.961.621,68
7   JULHO     15.910.322,50
8   AGOSTO     12.626.564,02
9   SETEMBRO     16.690.857,14
10   OUTUBRO     10.270.476,40
           

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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