IR & IPI
12/11/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou queda de -38,4% em outubro de 2026 na comparação com setembro. No décimo mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 10,2 milhões. Em setembro foram R$ 16,6 milhões. Em relação a outubro de 2025 (R$ 9,423 milhões), registrou-se aumento de 8,98% nos repasses O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em outubro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 9,035 milhões ou 87,9% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,164 milhão. Em 2026, de janeiro a outubro, a cidade recebeu R$ 125 milhões do FPM, queda nominal de -0,428% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 125,5 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.
2026
TRIMESTRE EM REAIS
125.034.250,46
| 2026 MÊS A MÊS EM REAIS |
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| 1 | JANEIRO | 13.088.375,48 | |||
| 2 | FEVEREIRO | 16.456.008,98 | |||
| 3 | MARÇO | 9.965.109,44 | |||
| 4 | ABRIL | 11.732.948,35 | |||
| 5 | MAIO | 14.200.592,54 | |||
| 6 | JUNHO | 14.961.621,68 | |||
| 7 | JULHO | 15.910.322,50 | |||
| 8 | AGOSTO | 12.626.564,02 | |||
| 9 | SETEMBRO | 16.690.857,14 | |||
| 10 | OUTUBRO | 10.270.476,40 | |||
O Que É o FPM
O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.