IR & IPI

07/10/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou aumento de 50,6% em setembro de 2026 na comparação com agosto. No nono mês do ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 16,6 milhões. Em agosto foram R$ 11,1 milhões. Em relação a setembro de 2025 (R$ 14,1 milhões), o aumento no repasse marcou 18,3%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em setembro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 14,7 milhões ou 88,4% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,815 milhão. Em 2026, de janeiro a setembro, a cidade recebeu R$ 114,7 milhões do FPM, queda nominal de -1,20% sobre o mesmo período de 2025 (R$ 116,1 milhões). A previsão de recebimentos para 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2026
 TRIMESTRE EM REAIS
114.763.774,06

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.