IPTU
14/11/2024 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,865 milhões em outubro de 2024 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Os dados oficiais indicam queda de -6,63% em relação à arrecadação procedida em setembro (R$ 6,281 milhões). Mas na comparação com outubro de 2023 (R$ 5,582 milhões) registrou-se aumento nominal de 5,06%. De acordo com o IBGE, Franca tem 151.156 imóveis residenciais. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, a arrecadação local com o IPTU totaliza R$ 129,1 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 122,1 milhões. A diferença a mais de R$ 7 milhões representa aumento nominal de 5,79% e aumento real (descontada a inflação) de 1,03%. Nos recebimentos através de processos administrativos e judiciais (Dívida Ativa), a arrecadação somou R$ 22,9 milhões nos dez meses de 2024.
2024
ACUMULADO EM R$
116.985.181,42
| 2024 MÊS A MÊS EM R$ |
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| 1 | Janeiro | 66.675.343,45 | ||||
| 2 | Fevereiro | 8.429.087,12 | ||||
| 3 | Março | 8.608.003,13 | ||||
| 4 | Abril | 6.899.130,92 | ||||
| 5 | Maio | 6.790.035,22 | ||||
| 6 | Junho | 6.703.270,87 | ||||
| 7 | Julho | 6.681.000,38 | ||||
| 8 | Agosto | 6.199.310,33 | ||||
| 9 | Setembro | 6.281.654,94 | ||||
| 10 | Outubro | 5.865.045,51 | ||||
IPTU
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.
Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.
