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Categoria: IPTU

Publicado: 14 Janeiro 2016

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IPTU FRANCA 2018

08/06/2018 — A Prefeitura de Franca arrecadou a quantia de R$ 4.893.725,85 com o Imposto Predial e Territorial Urbano no mês de maio, conforme dados oficiais publicados pela Secretaria Municipal de Finanças. No comparativo com o mês anterior (abril) houve uma redução de 1,9% na receita do IPTU. Mas, em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento registrou 6,3%, bem acima do índice oficial da inflação. No acumulado de cinco meses de 2018, o tributo já deu ao caixa local R$ 57,1 milhões, número arredondado para baixo. O valor é 6,8% maior do que aquele registrado no mesmo intervalo de 2017, quando a arrecadação ficou em R$ 53,5 milhões. O IPTU é a principal fonte de arrecadação própria do município. A expectativa de recebimento, até dezembro, é de R$ 85,1 milhões. Em cinco meses foram cumpridos 67,1% da meta fiscal.

Mês a Mês
37.066.491,70   Janeiro
04.383.482,98   Fevereiro
05.810.660,43   Março
04.988.434,40   Abril
04.893.725,85   Maio

IPTU Franca 2017
12/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2017 R$ 2.481.738,84 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 15,40% menor que o registrado no mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa R$ 2.933.649,00. No acumulado do ano, a arrecadação local desse tributo ficou em R$ 77,6 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,08%. Em 2016, a arrecadação bateu em R$ 69,2 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2017, entre janeiro e dezembro, registrou 2,95%. Na passagem de 2015 para 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 12,95%. Para o ano fiscal de 2017, a prefeitura estimava receber R$ 77,9 milhões. Cumpriu, então, 99,61%% da meta orçamentária. Para 2018, a previsão de recebimento é de R$ 85,1 milhões, 9,66% acima do efetivamente recebido em 2017.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.