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Categoria: IPTU

Publicado: 14 Janeiro 2016

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11/02/2020 — A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em Franca, em janeiro de 2020, registrou R$ 46.116.772,00. O valor é 4,66% maior do que aquele observado em janeiro de 2019. Esses recebimentos foram feitos através dos carnês. Nos recebimentos feitos através dos processos da Dívida Ativa, a arrecadação marcou R$ 2.077.564,63. Houve um acréscimo de 30,8% em relação aos recebimentos de dezembro, de R$ 1.588.728,07, e de 17,3% na comparação com janeiro de 2019 (R$ 1.771.402,90). De acordo com a Lei do Orçamento aprovada pela Câmara de Vereadores, as receitas com o IPT para 2020 estão estimadas em R$ 100,9 milhões, acréscimo de 25,6% sobre o efetivamente arrecadado em 2019 (R$ 88,3 milhões).

Em 2019
09/01/2020 — A Prefeitura de Franca fechou os dados relativos à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em 2019. Entraram no caixa público R$ 88,3 milhões. O valor representa um crescimento de 7,08% nesse item da receita, comparativamente ao arrecadado no ano anterior. Em 2018 foram R$ 82,4 milhões. Especificamente no que concerne ao mês de dezembro, a arrecadação do IPTU marcou R$ 2,118 milhões. Como novembro é o pior mês desse tributo, quando entraram apenas R$ 896,5 mil, o crescimento da arrecadação em relação ao mês anterior marcou 136,3%. Em relação a dezembro de 2018 (R$ 1,922 milhão), houve um acréscimo de 10,2%. De acordo com a Lei do Orçamento, a estimativa de arrecadação do IPTU para 2020 é de R$ 120,6 milhões, acréscimo de 36,5% sobre o efetivamente arrecadado em 2019.

Mês a Mês
0044.064.776,79 em janeiro
0003.059.879,27 em fevereiro
0005.724.558,93 em março
0004.920.889,24 em abril
0005.265.725,85 em maio
0004.692.291,76 em junho
0004.819.781,50 em julho
0004.270.118,22 em agosto
0004.190.064,05 em setembro
0004.240.816,39 em outubro
0000.896.487,88 em novembro
0002.118.053,60 em dezembro

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.