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Categoria: IPTU

Publicado: 14 Janeiro 2016

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IPTU FRANCA 2018

10/10/2018 — No mês de setembro, em Franca, houve uma queda de 4,26% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, na comparação com o mês anterior. No mês nove entrou no caixa local R$ 4.147.595,84, enquanto que, em agosto, o valor somou R$ 4.332.154,54. Na comparação com setembro de 2017, porém, registrou-se um crescimento de 5,42% nesse item da receita. No mês nove do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 3.934.240,90. No acumulado do ano, a arrecadação do IPTU, em Franca, está em R$ 74,9 milhões, representando um aumento de 6,16% sobre o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2017, a arrecadação marcou R$ 70,6 milhões. Além da arrecadação normal, o IPTU deu à cidade, em setembro, mais R$ 1.285.277,29 com o serviço de Dívida Ativa, queda de 8,65% em relação a agosto. No acumulado de 2018, a Dívida Ativa do imposto já arrecadou R$ 15,2 milhões.

Mês a Mês 2018
37.066.491,70   JANEIRO 
04.383.482,98   FEVEREIRO
05.810.660,43   MARÇO
04.988.434,40   ABRIL
04.893.725,85   MAIO
04.744.509,15   JUNHO
04.550.787,36   JULHO
04.332.154,54   AGOSTO
04.147.595,84   SETEMBRO

IPTU Franca 2017
12/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2017 R$ 2.481.738,84 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 15,40% menor que o registrado no mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa R$ 2.933.649,00. No acumulado do ano, a arrecadação local desse tributo ficou em R$ 77,6 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,08%. Em 2016, a arrecadação bateu em R$ 69,2 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2017, entre janeiro e dezembro, registrou 2,95%. Na passagem de 2015 para 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 12,95%. Para o ano fiscal de 2017, a prefeitura estimava receber R$ 77,9 milhões. Cumpriu, então, 99,61%% da meta orçamentária. Para 2018, a previsão de recebimento é de R$ 85,1 milhões, 9,66% acima do efetivamente recebido em 2017.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.