Detalhes

Categoria: IPTU

Publicado: 14 Janeiro 2016

Acessos: 7925

IPTU FRANCA 2018

07/01/2019 — No mês de dezembro de 2018, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 1.932.782,79 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 137,2% maior do que o registrado em novembro, quando a arrecadação ficou em R$ 814.922,37. Mas, na comparação com o  mesmo mês de 2017, houve queda de 22,2%. Em dezembro do ano retrasado foram R$ 2.481.738,84. No acumulado de 2018, o IPTU deu aos cofres públicos de Franca a quantia de R$ 81,5 milhões (número arredondado). Em 2017, foram registrados R$ 77,5 milhões. A diferença de R$ 4,1 milhões representa um acréscimo de 5,2%. A Prefeitura de Franca esperava arrecadar com o IPTU em 2018 a quantia de R$ 85,1 milhões. Cumpriu 95,7% da meta fiscal. Para 2019, a previsão colocada na Lei do Orçamento é de R$ 109,5 milhões, representando 34,3% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês 2018
37.066.491,70  JANEIRO 
04.383.482,98  FEVEREIRO
05.810.660,43  MARÇO
04.988.434,40  ABRIL
04.893.725,85  MAIO
04.744.509,15  JUNHO
04.550.787,36  JULHO
04.332.154,54  AGOSTO
04.147.595,84  SETEMBRO
03.905.087,12  OUTUBRO
00.814.922,37  NOVEMBRO
01.932.782,79  DEZEMBRO

IPTU Franca 2017
12/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2017 R$ 2.481.738,84 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 15,40% menor que o registrado no mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa R$ 2.933.649,00. No acumulado do ano, a arrecadação local desse tributo ficou em R$ 77,6 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,08%. Em 2016, a arrecadação bateu em R$ 69,2 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2017, entre janeiro e dezembro, registrou 2,95%. Na passagem de 2015 para 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 12,95%. Para o ano fiscal de 2017, a prefeitura estimava receber R$ 77,9 milhões. Cumpriu, então, 99,61%% da meta orçamentária. Para 2018, a previsão de recebimento é de R$ 85,1 milhões, 9,66% acima do efetivamente recebido em 2017.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.