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Categoria: IPTU

Publicado: 14 Janeiro 2016

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IPTU FRANCA 2018

10/08/2018 — Na relação com junho, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, em Franca, em julho de 2018, apresentou uma queda de 4,08%, segundo os dados publicados no Portal da Transparência Municipal. No mês sete, a receita com o IPTU registrou R$ 4.550.787,36. Em junho, foram R$ 4.744.509,15. Na comparação com julho do ano passado, porém, houve um pequeno crescimento de 1,36%. No sétimo mês de 2017, os valores representaram R$ 4.489.724,63. No acumulado de 2018,  o crescimento da receita com o IPTU marcou 5,92%, comparativamente aos sete meses de 2017. Entre janeiro e julho deste ano, entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 66,4 milhões, contra os R$ 62,5 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Até dezembro, a prefeitura local previu receber R$ 85,1 milhões com o IPTU. Em sete meses cumpriu 78,02% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual.

Mês a Mês
37.066.491,70   Janeiro
04.383.482,98   Fevereiro
05.810.660,43   Março
04.988.434,40   Abril
04.893.725,85   Maio
04.744.509,15   Junho
04.550.787,36   Julho

IPTU Franca 2017
12/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2017 R$ 2.481.738,84 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 15,40% menor que o registrado no mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa R$ 2.933.649,00. No acumulado do ano, a arrecadação local desse tributo ficou em R$ 77,6 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,08%. Em 2016, a arrecadação bateu em R$ 69,2 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2017, entre janeiro e dezembro, registrou 2,95%. Na passagem de 2015 para 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 12,95%. Para o ano fiscal de 2017, a prefeitura estimava receber R$ 77,9 milhões. Cumpriu, então, 99,61%% da meta orçamentária. Para 2018, a previsão de recebimento é de R$ 85,1 milhões, 9,66% acima do efetivamente recebido em 2017.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.