IPTU

17/03/2024 — Em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 8,429 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Houve aumento de 77,1% na comparação com fevereiro de 2023, quando entraram nos cofres públicos por essa rubrica R$ 4,757 milhões. Em 2024, no acumulado de dois meses, a arrecadação do IPTU registra R$ 75,1 milhões, acréscimo de 6,14% sobre o mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, a arrecadação ficou em R$ 70,7 milhões. Além da arrecadação através dos carnês, a prefeitura recebeu em fevereiro R$ 2,807 milhões com os processos da Dívida Ativa. Nesse procedimento, houve aumento de 38,3% em relação ao recebido em fevereiro de 2023 (R$ 2,029 milhões). No acumulado do primeiro bimestre, a Dívida Ativa do IPTU rendeu R$ 6,097 milhões.

2024
ACUMULADO EM R$
75.104.430,57

2024
MÊS A MÊS EM R$
1     Janeiro     66.675.343,45
2     Fevereiro     8.429.087,12
             

IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 

 



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