IPTU

JANEIRO 2024
66.675.343,45

21/02/2024 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 66,7 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano em janeiro de 2024. Houve aumento de 1,024% em relação ao desempenho observado em janeiro de 2023, quando entraram nos cofres municipais R$ 66 milhões em valores arredondados. Essa arrecadação abaixo do esperado no primeiro mês do ano é decorrência de problemas na distribuição dos carnês de pagamento. Nos doze meses de 2023, a arrecadação do IPTU em Franca registrou R$ 125,6 milhões. A previsão de arrecadação para o ano fiscal de 2024 aponta para R$ 137,4 milhões. Em janeiro, além da arrecadação através dos carnês, a prefeitura faturou mais R$ 3,290 milhões com os processos da Dívida Ativa. Em 2023, a Dívida Ativa arrecadou R$ 23,3 milhões. Para 2024, a previsão é de R$ 27,8 milhões.

Acumulado 2023
125.662.539,96

Mês a mês
JANEIRO     65.999.034,07
FEVEREIRO     4.757.697,87
MARÇO     8.189.523,66
ABRIL     6.364.287,56
MAIO     6.503.405,50
JUNHO  6.355.348,56
JULHO     6.576.459,61
AGOSTO     6.084.670,88
SETEMBRO     5.643.451,64
OUTUBRO     5.582.179,65
NOVEMBRO     1.131.760,91
DEZEMBRO     2.474.702,05
       

IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 

 



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