IPTU
20/08/2024 — Em julho de 2024, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 6,681 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. Houve pequena queda de -0,33% na comparação com junho (R$ 6,703 milhões). Em relação à arrecadação de julho de 2023 (R$ 6,576 milhões) houve aumento de 1,58%. No acumulado de sete meses deste ano, a arrecadação do IPTU registra R$ 110,7 milhões, acréscimo de 5,76% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 104,7 milhões). Além da arrecadação através dos carnês, a prefeitura recebeu em julho R$ 2,308 milhões com os processos da Dívida Ativa. Nesse procedimento, houve aumento de 34,7% em relação a julho do ano passado (R$ 1,713 milhão). No acumulado de sete meses de 2024 são R$ 17,2 milhões, aumento de 14,1% sobre o mesmo período de 2023 (R$ 15,1 milhões).
2024
ACUMULADO EM R$
110.785.871,09
| 2024 MÊS A MÊS EM R$ |
||||||
| 1 | Janeiro | 66.675.343,45 | ||||
| 2 | Fevereiro | 8.429.087,12 | ||||
| 3 | Março | 8.608.003,13 | ||||
| 4 | Abril | 6.899.130,92 | ||||
| 5 | Maio | 6.790.035,22 | ||||
| 6 | Junho | 6.703.270,87 | ||||
| 7 | Julho | 6.681.000,38 | ||||
IPTU
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.
Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.
