Serviços

20/07/2024 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 12,4 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em junho de 2024, aumento de 5,77% na comparação com a arrecadação de maio (R$ 11,8 milhões). Em relação a junho de 2023 (R$ 10,6 milhões), o aumento na arrecadação marcou 17,6%. Em 2024, de janeiro a junho, a arrecadação do ISS em Franca totaliza R$ 72,5 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 70,8 milhões. A diferença a mais de R$ 1,7 milhão representa aumento de 2,35%. A previsão para a arrecadação do imposto até dezembro aponta para R$ 160,3 milhões. Além dos pagamentos normais, o ISS de Franca arrecadou mais R$ 4,912 milhões em 2024 com os processos da Dívida Ativa e das multas fiscais, aumento de 52,4% sobre 2023 (R$ 3,222 milhões).

TOTAL 2024 EM R$
72.510.879,57

ISSQN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município.

A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.