Serviços

25/09/2024 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 13,4 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em agosto de 2024, aumento de 2,98% na comparação com a arrecadação de julho (R$ 13,1 milhões). Em relação a agosto de 2023 (R$ 10,7 milhões), o aumento na arrecadação marcou 24,9%. Em 2024, de janeiro a agosto, a arrecadação do ISS em Franca totaliza R$ 99,072 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 93,708 milhões. A diferença a mais de R$ 5,364 milhões representa aumento de 5,72%. A previsão para a arrecadação do imposto até dezembro aponta para R$ 160,3 milhões. Além dos pagamentos normais, o ISS de Franca arrecadou em 2024 mais R$ 6,391 milhões com os processos da Dívida Ativa e das multas fiscais, aumento de 41,3% sobre 2023 (R$ 4,523 milhões).

2024
TOTAL EM R$

99.072.927,84

2024
MÊ A MÊS EM R$
1     JANEIRO       13.265.107,91
2     FEVEREIRO       11.629.935,36
3     MARÇO       11.498.668,54
4     ABRIL       11.865.451,53
5     MAIO       11.800.018,91
6     JUNHO       12.481.697,32
7     JULHO       13.085.917,70
8     AGOSTO       13.476.130,57
               

ISSQN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município.

A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 

 

 



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