Serviços

20/08/2024 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 13,085 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em julho de 2024, aumento de 4,83% na comparação com a arrecadação de junho (R$ 12,481 milhões). Em relação a julho de 2023 (R$ 11,575 milhões), o aumento na arrecadação marcou 13%. Em 2024, de janeiro a julho, a arrecadação do ISS em Franca totaliza R$ 85,5 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 82,4 milhões. A diferença a mais de R$ 3,1 milhões representa aumento de 3,76%. A previsão para a arrecadação do imposto até dezembro aponta para R$ 160,3 milhões. Além dos pagamentos normais, o ISS de Franca arrecadou mais R$ 5,737 milhões em 2024 com os processos da Dívida Ativa e das multas fiscais, aumento de 54,6% sobre 2023 (R$ 3,710 milhões).

2024
TOTAL EM R$
85.596.797,27

ISSQN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município.

A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.