Educação

07/05/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para Franca em abril de 2024 a quantia de R$ 18,3 milhões. Houve aumento de 17,2% nos repasses em relação a março, quando vieram R$ 15,6 milhões. Em relação a abril de 2023, quando vieram R$ 10,4 milhões, o repasse foi bem maior: 74,8%. O FUNDEB é o meio pelo qual o Governo Federal repassa o percentual de 25% sobre os impostos federais e estaduais para os municípios. Em abril, o maior contribuinte do fundo foi o ICMS com R$ 14,1 milhões (77,3%). No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, Franca recebeu R$ 72,8 milhões. O valor representa aumento de 22,1% na comparação com o mesmo período do ano passado ( R$ 59,7 milhões). A previsão do FUNDEB para os doze meses de 2024 é de R$ 199,1 milhões.

2024
ACUMULADO EM R$
72.868.786,44

FUNDEB

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar