Educação

06/02/2024 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica repassou R$ 23,085 milhões para a Prefeitura de Franca em janeiro. Houve aumento de 53,6% em relação ao repassado em dezembro (R$ 15,022 milhões) e de 11% em relação a janeiro de 2023 (R$ 20,791 milhões). Agora, no primeiro mês de 2024, o maior contribuinte do FUNDEB de Franca foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, com R$ 13,5 milhões ou 58,6% do total. No segundo lugar aparece a contribuição do IPVA com R$ 7,481 milhões ou 32,4% do total. Em 2023, de janeiro a dezembro, o fundo da educação enviou para Franca o total de R$ 172,4 milhões. A previsão para os doze meses de 2024 aponta para R$ 199,1 milhões, valor colocado na Lei do Orçamento Anual.

JANEIRO 2024
R$ 23.085.607,78

TOTAL 2023
R$ 172.411.565,65

MÊS A MÊS
Janeiro  20.791.291,59
Fevereiro  14.751.309,57
Março  13.666.510,30
Abril  10.486.261,66
Maio  18.990.512,97
Junho  11.644.141,78
Julho  12.509.082,57
Agosto  13.900.477,86
Setembro  15.433.831,96
Outubro  15.602.433,32
Novembro  12.613.108,89
Dezembro  15.022.602,92

FUNDEB

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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