Educação
06/07/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para Franca em junho a quantia de R$ 15,5 milhões. Houve aumento de 3,56% nos repasses em relação a maio, quando vieram R$ 15 milhões. Em relação a junho de 2023 (R$ 11,6 milhões), o aumento na arrecadação foi maior: 33,4%. O FUNDEB é o meio pelo qual o Governo Federal repassa o percentual de 25% sobre os impostos federais e estaduais para os municípios. Em junho, o maior contribuinte do fundo foi o ICMS com R$ 12,6 milhões ou 81,4% do total. No acumulado dos seis primeiros meses de 2024, Franca recebeu R$ 103,4 milhões. O valor representa aumento de 14,4% na comparação com o mesmo período de 2023 (R$ 90,3 milhões). A previsão do FUNDEB para os doze meses deste ano é de R$ 199,1 milhões.
2024
ACUMULADO EM R$
103.408.970,21
| 2024 MÊS A MÊS EM R$ |
||||||
| 1 | Janeiro | 23.085.607,78 | ||||
| 2 | Fevereiro | 15.805.814,56 | ||||
| 3 | Março | 15.638.679,07 | ||||
| 4 | Abril | 18.338.685,03 | ||||
| 5 | Maio | 15.002.669,08 | ||||
| 6 | Junho | 15.537.514,69 | ||||
FUNDEB
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar
