Educação

06/07/2020 — Os recursos para a administração do ensino infantil e do ensino fundamental em Franca deram uma boa recuperada em junho de 2020. De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, foram transferidos para o município no mês seis a quantia de R$ 8,278 milhões. Houve crescimento de 20,9%em relação aos recursos repassados em maio e de13,6%na comparação com junho de 2019. Na composição doFUNDEBdeFrancano mês passado, a maior contribuição veio doICMS, na base deR$ 7,052 milhões, representando85,2%do total. No acumulado dos primeirosseismeses deste ano, o fundo já mandou paraFrancaa quantia deR$ 56,4 milhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando vieramR$ 56,1 milhões, houve um ligeiro acréscimo de0,54%.

Acumulado do ano
56.406.251,02

Mês a mês
12.629.887,78  janeiro
10.689.980,89  fevereiro
11.112.218,82  março
06.848.983,30  abril
06.846.990,35  maio
08.278.189,88  junho

salario educacao1Salário Educação
Além desses recursos do Fundeb, o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou para Franca em junho R$ 961.964,41, dinheiro referente à quota estadual do Salário Educação. No ano, essa quota já deu à cidade R$ 6.453.222,47. O dinheiro do salário educação deve ser investido em projetos especiais nas escolas municipais. O FNDE também repassa recursos para a merenda escolar e para o transporte de alunos. Em 2020, os repasses para a merenda totalizam R$ 3.823.885,20. Os repasses mais modestos foram para o transporte escolar, total de R$ 54.370,55. Não houve repasses este ano na rubrica do Programa Pró-Infância para a construção de creches.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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