Imprimir
Categoria: Fundeb
Acessos: 11631

Educação

04/12/2019 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica consolidou os dados referentes ao repasse de dinheiro para os municípios em novembro de 2019. Para Franca foram enviados R$ 8,616 milhões, queda de 23,3% em relação ao repassado no mês anterior, outubro, de R$ 11,2 milhões. No comparativo com novembro de 2018, de R$ 7,045 milhões, houve crescimento dessa receita em 22,3%. No acumulado deste ano, o FUNDEB mandou para Franca a quantia de R$ 100,4 milhões. De janeiro a novembro do ano passado foram R$ 92,4 milhões. A diferença de oito milhões representa aumento de 8,67% de um ano para o outro. Esse percentual é 3,41 vezes o percentual da inflação do período (IPCA), de 2,54%. Na composição do FUNDEB de Franca, referente a novembro, o grosso do dinheiro veio do ICMS: R$ 7,446 milhões ou 86,4% do total. Confira, abaixo, a composição do Funded de Franca em novembro.

0.012.175,60 ITR
0.0
49.846,32
 FPE
0.054.994,73 IPI EXPORTAÇÃO

0.104.698,68 ITCMD
0.237.512,29 IPVA
0.710.105,08 FPM
7.446.295,81 ICMS

REPASSES EM 2019
08.615.628,51 EM NOVEMBRO
11.233.441,17 EM OUTUBRO
06.371.478,82 EM SETEMBRO
07.607.571,88 EM AGOSTO

10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar