IPVA

11/12/2024 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em novembro de 2024 a quantia de R$ 4,152 milhões. Houve uma queda significativa de -23,2% em relação a outubro, quando entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 5,410 milhões. Na comparação com os recebimentos de novembro de 2023, na base de R$ 4,119 milhões, foi registrado um pequeno aumento de 0,82%. O IPVA incide sobre os 301.928 veículos de Franca no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 171.809 (56,9%) são automóveis e 65.668 (21,7%) são motos. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o imposto rendeu à cidade R$ 118,5 milhões, aumento nominal de 5,95% e aumento real (descontada a inflação) 1,08% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 111,9 milhões).

TOTAL 2024
118.576.421,03

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.