IPVA

16/03/2026 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em fevereiro de 2026 a quantia de R$ 18,9 milhões. Houve queda de -61,1% em relação ao recebimento de janeiro (R$ 48,7 milhões). Mas isso é tradicionalmente esperado, pois a arrecadação geral concentra-se no primeiro mês do ano. Na comparação com os recebimentos de fevereiro de 2025 (R$ 17,5 milhões), registrou-se aumento de 7,91% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 314.194 veículos de Franca no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 175.687 (55,9%) são automóveis e 67.457 (21,4%) são motos. No acumulado do bimestre deste ano, o imposto rendeu à cidade R$ 67,6 milhões, aumento nominal de 8,09% e aumento real (descontada a inflação) de 7,06% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 62,5 milhões).

2026
67.611.618,70

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.