IPVA

17/06/2026 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em maio de 2026 a quantia de R$ 11,021 milhões. Houve queda de -11,7% em relação ao recebimento de abril (R$ 12,488 milhões). Na comparação com os recebimentos de maio de 2025 (R$ 10,648 milhões), registrou-se aumento de 3,50% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 316.536 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 176.463 (55,7%) são automóveis e 67.866 (21,4%) são motos. No acumulado de 2026 — janeiro a maio —, o imposto dos veículos rendeu à cidade R$ 106,2 milhões, aumento nominal de 7,81% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 98,5 milhões). A expectativa de arrecadação para todo o 2026 aponta para R$ 127,1 milhões.

2026
106.281.021,28

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.