IPVA

15/04/2026 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em março de 2026 a quantia de R$ 15,1 milhões. Houve queda de -19,8% em relação ao recebimento de fevereiro (R$ 18,9 milhões). Mas isso é tradicionalmente esperado, pois a arrecadação geral concentra-se nos dois primeiros meses do ano.

Na comparação com os recebimentos de março de 2025 (R$ 13,1 milhões), registrou-se aumento de 15,2% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 314.194 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 175.194 (55,7%) são automóveis e 67.457 (21,4%) são motos. No acumulado trimestre deste ano, o imposto rendeu à cidade R$ 82,7 milhões, aumento nominal de 9,33% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 75,7 milhões). A expectativa de arrecadação para todo o 2026 aponta para R$ 127,1 milhões.

2026
82.770.726,40

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.