IPVA
14/08/2024 — A arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores em Franca em julho de 2024 atingiu a cifra de R$ 4,901 milhões. Houve aumento de 31,9% na comparação com a arrecadação procedida em junho, quando entraram nos cofres públicos locais por essa rubrica R$ 3,714 milhões. Em relação a julho de 2023, quando a arrecadação ficou em R$ 4,172 milhões, o aumento na arrecadação marcou 17,4%. No acumulado de janeiro a julho deste ano, Franca recebeu do IPVA a quantia de R$ 98,9 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 92,7 milhões. Registrou-se assim acréscimo de 6,65% na comparação anual. O imposto incide sobre os 298.850 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desse total, 170.793 (57,1%) são carros e 65.105 são motos (21,7%).
TOTAL 2024
98.950.300,72
| MÊS A MÊS | ||||||
| 1 | JANEIRO | 42.341.103,11 | ||||
| 2 | FEVEREIRO | 15.379.540,51 | ||||
| 3 | MARÇO | 11.592.265,14 | ||||
| 4 | ABRIL | 11.019.997,57 | ||||
| 5 | MAIO | 10.001.143,44 | ||||
| 6 | JUNHO | 3.714.372,60 | ||||
| 7 | JULHO | 4.901.878,35 | ||||
Imposto
& veículos
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.
