IPVA

16/02/2025 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em janeiro de 2025 a quantia de R$ 45 milhões. Houve aumento de 6,35% em relação ao recebimento de janeiro de 2024, quando entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 42,3 milhões. O IPVA incide sobre os 303.447 veículos de Franca no Departamento Nacional de Trânsito (número de dezembro de 2024). Desses veículos, 172.466 (56,8%) são automóveis e 65.995 (21,7%) são motos. No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, o imposto rendeu à cidade R$ 124,3 milhões, aumento nominal de 15,6% e aumento real (descontada a inflação) 10,8% sobre o mesmo período de 2023 (R$ 159,9 milhões). Curiosamente, a previsão orçamentária para 2025 aponta para R$ 118 milhões.

JANEIRO 2025
45.033.126,34

TOTAL 2024
124.312.707,32

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.