IPVA

16/01/2026 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em dezembro de 2025 a quantia de R$ 6,426 milhões. Houve expressivo aumento de 44,6% em relação ao recebimento de novembro (R$ 4,442 milhões). Na comparação com o recebimento de dezembro de 2024 (R$ 5,736 milhões), o aumento na arrecadação marcou 12%. O IPVA incide sobre os 311.869 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 174.936 (56%) são automóveis e 67.018 (21,4%) são motos. No acumulado de 2025 — janeiro a dezembro —, o imposto rendeu à cidade R$ 135,1 milhões, aumento nominal de 8,73% em relação ao recebimento do mesmo período de 2024. A previsão de arrecadação para 2025 apontava para R$ 134 milhões.

2025
128.746.843,03

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.