IPVA

13/10/2025 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em setembro de 2025 a quantia de R$ 5,782 milhões. Houve aumento de 8,74% em relação ao recebimento de agosto (R$ 5,317 milhões). Na comparação com o recebimento de setembro de 2024 (R$ 4,893 milhões), houve aumento de 18,1% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 307.567 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 173.962 (56,5%) são automóveis e 66.952 (21,7%) são motos. No acumulado de 2025 — janeiro a setembro —, o imposto rendeu à cidade R$ 118,5 milhões, aumento nominal de 8,78% e aumento real (descontada a inflação) de 3,61% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 109 milhões). A previsão de arrecadação para todo o 2025 aponta para R$ 134 milhões.

2025
118.589.990,34

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.