IPVA
12/04/2025 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em março de 2025 a quantia de R$ 13,1 milhões. Houve queda de -24,9% em relação ao recebimento de janeiro (R$ 17,5 milhões). Mas isso é tradicionalmente esperado, pois a arrecadação geral concentra-se nos dois primeiros meses do ano. Na comparação com os recebimentos de março de 2024 (R$ 11,5 milhões), registrou-se aumento de 14,3% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 304.011 veículos de Franca no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 172.664 (56,7%) são automóveis e 66.122 (21,7%) são motos. No acumulado trimestre deste ano, o imposto rendeu à cidade R$ 75,7 milhões, aumento nominal de 9,21% e aumento real (descontada a inflação) de 3,73% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 69,3 milhões).
BIMESTRE 2025
75.702.986,64
| 2025 MÊS A MÊS EM REAIS |
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| 1 | JANEIRO | 45.033.126,34 | |||
| 2 | FEVEREIRO | 17.516.941,70 | |||
| 3 | MARÇO | 13.152.918,60 | |||
Imposto
& veículos
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.
