IPVA

14/06/2025 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em maio de 2025 a quantia de R$ 10,6 milhões. Houve queda de -12,9% em relação ao recebimento de abril (R$ 12,2 milhões). Na comparação com os recebimentos de maio de 2024 (R$ 10 milhões), registrou-se aumento de 6,47% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 306.879 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 173.747 (56,6%) são automóveis e 66.780 (21,7%) são motos. No acumulado de 2025 — janeiro a maio —, o imposto rendeu à cidade R$ 98,5 milhões, aumento nominal de 9,12% e aumento real (descontada a inflação) de 3,80% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 90,3 milhões). A previsão de arrecadação para todo o 2025 aponta para R$ 134 milhões.

QUINQUIMESTRE 2025
98.578.567,59

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.