Franca vs. INSS

23/06/2020 — A Prefeitura de Franca pagou R$ 3.926.385,44 ao Instituto Nacional da Seguridade Social em maio de 2020. Segundo os dados oficiais, esse valor superou em 215,9% os pagamentos feitos em abril, de R$ 1.243.010,73. Em relação aos pagamentos feitos em maio de 2019, de R$ 6.537.907,60, houve uma queda de 39,9%. Os repasses para o INSS têm por base os descontos do percentual relativo à folha de salários, à parte patronal e às retenções obrigatórias de obras e serviços contratados pelo município. Essas obras e serviços ficaram muito prejudicadas nos últimos meses por causa da pandemia do coronavírus. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, a previdência social já recebeu de Franca a quantia de R$ 26.166.366,05. No mesmo período do ano passado foram R$ 32.282.874,22. A diferença negativa de R$ 6.116.508,17 representa uma queda de 18,9% nos repasses.

salario educacao1Educação
12/06/2020 — O Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou para Franca em maio R$ 951.382,27, dinheiro referente à quota estadual do Salário Educação. No ano, essa quota já deu à cidade R$ 5.491.258,00. Também vieram, no mês cinco, via FNDE, a quantia de R$ 637.314,20 para arcar com as despesas referentes à merenda escolar. No total de 2020, os repasses totalizam R$ 3.186.571,00. Como se sabe, as escolas estão, desde março, com as atividades paralisadas por causa da pandemia do Covid-19. Por causa disso, foram preparados kits para entrega direta nas residências dos alunos mais carentes. O dinheiro do salário educação, por sua vez, deve ser investido em projetos especiais nas escolas municipais.

Diretores
11/06/2020 — O Ministério Público de São Paulo quer a exoneração dos diretores das escolas municipais de Franca, nomeados em comissão pelo prefeito. Por isso, entrou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, processo aceito e já em andamento. Para o procurador-geral estadual, por se tratar de cargos técnicos, as diretorias de escolas não podem ser de livre nomeação do prefeito. O chefe do Poder Executivo de Franca já havia, em 2018, compelido pela justiça a exonerar os diretores. Mas, na sequência, fez aprovar na Câmara de Vereadores, uma lei que o autoriza a fazer a nomeação, colocando os cargos como “função gratificada”. É essa lei que o procurador quer cassar. Franca, de acordo com os dados, tem quase sessenta escolas municipais.

pestalozzi1Pestalozzi
16/04/2020 — A Fundação Educandário Pestalozzi, uma das mais tradicionais entidades de Franca, apresentou lucro líquido de R$ 2,944 milhões em 2019. Esse resultado financeiro é 46% maior do que aquele registrado em 2018, de R$ 2,016 milhões. Esses dados constam das demonstrações contábeis publicadas no Diário Oficial do Município. Segundo os números, as receitas líquidas foram de R$ 19,1 milhões, 4,37% maiores das de 2018, de R$ 18,3 milhões. As despesas operacionais ficaram no nível dos R$ 18 milhões, economia de 0,55% em relação às do ano anterior, de R$ 18,1 milhões. A Pestalozzi fechou 2019 com um patrimônio líquido de 79,5 milhões, valor 3,78% maior na comparação com 2018. A entidade presta serviços nas áreas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

Trânsito
26/03/2020 — A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado considerou irregular um contrato firmado entre a Prefeitura de Franca e a Digicon S. A. Controle Eletrônico. O contrato, assinado em 2018, destinou-se à aquisição de semáforos digitais para o sistema de trânsito. No valor de R$1.616.165,63, a licitação foi feita na modalidade “registro de preços”, através de Pregão Eletrônico. Segundo a fiscalização do TCE, houve modificação do objeto do contrato sem a correspondente alteração do edital. Além disso, a prefeitura fez a exigência da apresentação de uma mesma marca, mas não comprovou a especificação, como determina a lei. A decisão ainda não foi publicada. Da decisão, cabe recurso. Se perder, o prefeito poderá ser multado de acordo com o disposto no Artigo 104 da Lei Complementar Estadual 709/1993.

coronavirus1Covid-19
24/03/2020 — A Prefeitura de Franca contratou, com dispensa de licitação, a empresa Hi Tecnologies Ltda para a realização de cinco mil testes rápidos do coronavírus. Os testes vão custar R$ 425 mil, com preço unitário de R$ 85,00. Os testes serão distribuídos para a rede pública de saúde, especialmente a Santa Casa, o Pronto-Socorro Municipal e as Unidades Básicas de Saúde. Para decretar a dispensa da licitação, o prefeito municipal alegou a emergência da situação e a capacidade técnica da empresa. A Hi Tecnologies foi fundada em 2004, na cidade de Curitiba, depois de se “incubar” num centro tecnológico da capital paranaense. Em 2015, recebeu o Prêmio de Inovação Tecnológica, oferecido pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Sebrae.

Trânsito
11/02/2020 — A Prefeitura de Franca vai mudar o sistema de circulação viária no cruzamento das avenidas Dr. Ismael Alonso y Alonso e Champagnat. A rotatória hoje existente dará lugar a duas pontes. De acordo como projeto executivo, o traçado das duas avenidas continuará reto como agora. As pontes controlarão o fluxo para as conversões à direita, com a ajuda de alças de acesso. A ideia original para o local, com o objetivo de acabar com os engarrafamentos nas horas de pico, era um viaduto. Mas os técnicos optaram por uma solução mais simples e viável economicamente. Para a realização das obras, a Câmara de Vereadores aprovou um crédito suplementar de R$ 3 milhões. Com os recursos garantidos, será feita, agora, a concorrência pública. ATUALIZAÇÃO: Uma empresa de Ribeirão Preto venceu a licitação para a obra. Vai realizá-la ao preço de R$ 3,112 milhões.

paulo beloto1Diocese
02/03/2020 — A Diocese de Franca vai mudar de endereço. Sairá de um prédio próximo à Catedral de Nossa Senhora Conceição, no centro, para um imóvel situado na Vila Chico Júlio, contíguo à Paróquia de São Benedito. Em nota oficial, o bispo Dom Paulo Beloto, afirmou que os custos para a modernização da sede atual seriam muito maiores do que aqueles a serem gastos na construção da nova sede. A Cúria Diocesana é responsável pela administração de mais de quarenta paróquias de Franca e região. Lá estão todos os serviços relativos à secretaria, à tesouraria, à contabilidade e aos arquivos da diocese. A inauguração da nova sede está prevista para abril. De acordo com as estimativas, estão sendo gastos mais de R$ 1 milhão nas obras de construção.

Gilson vs. MP
18/02/2020 — A Promotoria de Justiça da Cidadania de Franca impetrou ação em que pede a cassação do cargo do prefeito de Franca, Gilson de Souza. O promotor Paulo César Borges alega que o chefe do executivo local cometeu reiterada desobediência e afronta às decisões do Tribunal de Justiça, que condenou a contratação de pessoas para cargos técnicos sem o devido concurso público. Essas contratações foram chamadas de “a farra dos comissionados”, o que gerou prejuízo para os serviços e os cofres da prefeitura. Além da perda do cargo, o promotor quer que o Gilson de Souza tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e que também seja condenado a uma multa civil de cem vezes o seu salário, pouco mais de R$ 2 milhões. O processo vai demorar.

registro civil1Registro
05/02/2020 — O Cartório de Registro Civil de Franca, situado na Rua Líbero Badaró, no centro, registrou, em 2019, 3.292 certidões de nascimento. O número representa 0,90% da população estimada pelo IBGE, de 353.187 habitantes. Nos casamentos, o cartório registrou 1.715 certidões. De acordo com os dados estatísticos, Franca tem 10.541 (2,98%) crianças do sexo masculino na faixa etária do zero aos quatro anos. As crianças do sexo feminino nessa faixa são 10.425 (2,95%). Dos cinco aos nove anos são 11.801 (4,66%) homens e 11.297 mulheres (4,46%). A faixa etária predominante em Franca está entre os vinte e os vinte e quatro anos: 14.391 homens (5,68%) e 14.226 (5,61%).


 

 

 



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