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Categoria: Últimas do Judiciário

Publicado: 14 Março 2015

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Amantes

16/12/2020 — Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer divisão de pensão. O caso concreto começou a ser analisado em 2019. Trata-se de um homem que manteve ao mesmo tempo relação com uma mulher e outro homem. Este último relacionamento teria durado 12 anos, segundo o processo. Depois da morte do companheiro, a mulher acionou a justiça para consagrar o reconhecimento de união estável e obteve sucesso. Mas o outro parceiro também apelou ao Poder Judiciário, que concedeu a ele o reconhecimento da união. Com isso, a parceira recorreu para que o Tribunal de Justiça de Sergipe decidisse a questão. Tendo favorecido a mulher, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.

Biometria
01/12/2020 — Os cartórios eleitorais de Franca continuarão depois do recesso do Poder Judiciário o cadastro biométrico para as eleições de 2022, quando serão eleitos deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República. Na cidade, são mais de 238,1 mil eleitores muitos dos quais já realizaram o procedimento. Para realizar a atualização dos dados eleitorais, os eleitores precisam agendar um horário antecipadamente e comparecer ao cartório com um documento oficial com foto e um comprovante de endereço. O agendamento pode ser feito pelo telefone 148 da Justiça Eleitoral, ou pelo site www.tre-sp.jus.br. A biometria começou a ser usada em 2008 com o objetivo de evitar fraudes nas eleições. No procedimento, o eleitor cadastrará as digitais de todos os dedos, terá sua foto tirada no cartório e terá também a assinatura virtual. Franca tem dois cartórios eleitorais.