27 de junho de 2013

O plenário do Senado federal aprovou no dia 26/06/2013 (quarta-feira) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora seguirá para a Câmara dos Deputados para deliberação. O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública, os quais “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”.
 

Quem é Pedro Taques?

JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES nasceu no dia 15 de março de 1968, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. Formado em Direito pela Universidade de Taubaté, tornou-se mediante concurso, procurador do Ministério Público Federal em 1995. Naquele tempo trabalhou em doze estados brasileiros. Dentre as ações marcantes do então procurador constam a desarticulação de uma quadrilha que agia em toda a Amazônia Legal. As investigações propiciaram a prisão de João Arcanjo Ribeiro, maior bicheiro do estado de Mato Grosso. Também atuou na defesa da educação e da saúde pública.

Outras pautas marcantes na carreira de procurador são as lutas pela garantia de direitos dos quilombolas e indígenas. Também participou, voluntariamente, de vários júris de bandidos perigosos. Em 2010 se afastou do Ministério Público e se filiou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) para disputar uma das duas vagas ao Senado Federal. Foi eleito com 708.402 votos para o mandato de 2011-2018. Como senador, representou o Congresso Nacional, em 2011, no I Congresso Internacional de Segurança Pública, em Lisboa (Portugal), e na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA).