Previdência & Economia

19/01/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou a prometida medida provisória contra fraudes na Previdência Social. A MP também traz um endurecimento de regras para concessão de benefícios, com um impacto positivo estimado de mais de nove bilhões de reais neste ano. A medida tem como foco a melhoria da gestão e da eficiência do INSS. Nesse sentido, serão redirecionados aproximadamente trezentos milhões de reais para o exercício do combate às fraudes. Entre as ações a serem desenvolvidas estará um pente fino nos benefícios concedidos a presos e seus dependentes. As pensões por morte do titular do benefício também serão alvo de investigações. Nesse caso, será, agora, exigida prova documental da união estável e não apenas a prova testemunhal. A previdência na área rural também passará por mudanças.

assalto revolver1Bolsonaro & Armas
15/01/2018 — O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país, uma de suas principais bandeiras de campanha. Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil, o novo decreto facilita o reconhecimento da chamada “efetiva necessidade” para a posse de armas, amplia a lista de casos em que ela será permitida —como morar em área rural ou em cidades com elevados índices de violência—, e aumenta o prazo para renovação da autorização de posse de arma de cinco para dez anos. O decreto exige que o interessado na posse declare ter cofre ou local seguro, com tranca, para o armazenamento da arma em residências habitadas por crianças, adolescentes ou pessoa portadora de deficiência metal.

Bolsonaro & Trânsito
11/01/2018 — O presidente Jair Bolsonaro  sancionou a lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação e que tenham utilizado veículo nos delitos. O texto, publicado no Diário Oficial da União, modifica o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a lei, se o condutor for condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, terá a CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo por cinco anos. Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um daqueles crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.

20190101 faixa presidencialBolsonaro & Posse
01/01/2018 — Tomou posse o presidente Jair Bolsonaro. Na presença de milhares de pessoas, de chefes de estado e de representantes de organismos internacionais, ele prometeu cumprir a constituição, a integração e a defesa do território brasileiro. Na parte política, não deixou de alfinetar o PT, dizendo que a bandeira brasileira jamais será vermelha, “a não ser que tenhamos de derramar o nosso sangue para defender o verde-amarelo”. Na parte administrativa, deu posse aos 22 ministros, os quais terão a responsabilidade de colocar em prática os projetos prometidos durante a campanha eleitoral. Um dos primeiros passos será a tentativa de aprovação da reforma da previdência social, em tramitação no Congresso Nacional. O mandato do Jair Bolsonaro terminará em 31 de dezembro de 2022.


 

 

 



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